Em uma recente declaração em Buenos Aires, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou a judicialização do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que envolve uma ação do governo contra um decreto legislativo que revogou o aumento deste imposto. Haddad enfatizou que essa questão não deve ser vista sob a lente política ou econômica, mas sim como uma “questão eminentemente jurídica”, própria da dinâmica democrática.
Durante uma coletiva de imprensa após as reuniões do Mercosul, o ministro deixou claro que “as discussões sobre a constitucionalidade do decreto do presidente da República são normais e necessárias”. Ele reiterou que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a legalidade da medida, afirmando que a situação deve ser encarada com seriedade e sem distorções. “Não há espaço para interpretações que coloquem em xeque a integridade do legislativo”, destacou.
Haddad também rechaçou a ideia de que a derrubada do decreto seria uma “traição” por parte do Legislativo, reafirmando que os parlamentares têm o direito de fazer ajustes nas propostas apresentadas pelo governo. “Você está tentando atribuir à minha fala uma conotação que não existe”, respondeu ao ser questionado sobre as reações do Congresso. “Não posso reclamar do Congresso; meu trabalho tem sido conduzido com o apoio deles nos últimos dois anos e meio”.
Por fim, o ministro assegurou que, independentemente do resultado no STF quanto ao aumento do IOF, a agenda econômica do governo seguirá inabalável, buscando cumprir todas as metas estabelecidas. “Estamos focados em nossa missão, sempre dialogando com o Legislativo e a sociedade”, concluiu.
E você, o que pensa sobre o papel do Supremo nessa discussão? Deixe sua opinião nos comentários!