A recente aprovação do Projeto de Lei 2047/2023 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados marca um importante passo na busca por igualdade e reconhecimento dos direitos das mulheres do campo. Este projeto, idealizado pela deputada Marussa Boldrin, visa assegurar o acesso à aposentadoria para mulheres rurais que, apesar de dedicarem suas vidas ao trabalho no campo, são formalmente reconhecidas apenas como “donas de casa” ou “do lar”.
Segundo Boldrin, essa distorção histórica tem invisibilizado o trabalho essencial desenvolvido por essas mulheres, privando-as do reconhecimento como seguradas especiais da Previdência Social. A deputada ressaltou que “é inaceitável que essas mulheres, que se esforçaram tanto, não tenham seu direito à aposentadoria reconhecido devido a um rótulo preconceituoso”.
O projeto aprova que a classificação de dona de casa ou doméstica não pode ser utilizada para desconsiderar a condição de trabalhadora rural, desde que comprovada a atuação no agronegócio como agricultora ou lavradora. Assim, as mulheres estarão devidamente reconhecidas como seguradas especiais, tendo acesso aos benefícios previdenciários a que têm direito.
Marussa Boldrin enfatiza que a aprovação é especialmente significativa para as famílias da agricultura familiar, onde as mulheres desempenham um papel fundamental no sustento e na gestão das propriedades, mesmo sem vínculos formais de emprego. “Elas não apenas cuidam das tarefas domésticas, mas também cozinham para a equipe e contribuem diretamente para o cultivo. Esta votação é uma vitória para aquelas que sempre estiveram à sombra da legalidade”, afirmou.
Com a aprovação na CCJC, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde passará por novas análises antes de ser possível sua sanção presidencial. Se sancionado, o PL 2047/2023 poderá transformar a vida de milhares de brasileiras que, por décadas, se dedicaram ao setor agropecuário, mas enfrentavam obstáculos burocráticos ao tentarem garantir sua aposentadoria rural.
Essa conquista é aplaudida por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher e por movimentos ligados ao campo, que veem essa legislação como um passo significativo rumo à justiça social e à igualdade de direitos no meio rural. Que essa vitória inspire mais ações e conscientes sobre a importância do reconhecimento do trabalho feminino no campo. Nos conte: como essa mudança pode impactar a sua vida ou a vida de alguém que você conhece?