Em uma novidade que promete trazer alívio a muitos aposentados e pensionistas, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, no dia 2 de agosto, uma proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o ressarcimento de descontos indevidos nas mensalidades associativas. Este acordo, se aprovado, entra em vigor a partir de 24 de julho e beneficiará aqueles cujos contracheques foram afetados entre março de 2020 e março de 2025.
Os detalhes do acordo são promissores: os pagamentos ocorrerão a cada 15 dias e beneficiarão cerca de 1,5 milhão de pessoas em cada lote, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo a inflação.
Para participar, os lesados deverão se inscrever junto ao INSS por meio do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Importante destacar que a adesão é voluntária, e uma vez acepto o pedido, o aposentado terá direito ao ressarcimento.
Contudo, quem já move uma ação judicial para o ressarcimento precisará desistir desse processo. Em troca, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para essas ações que forem canceladas até 23 de abril de 2025. Assim, o acordo se apresenta como um caminho mais rápido e eficaz para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.
Principais regras do acordo incluem:
- Os idosos com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas terão devolução automática, mesmo sem solicitação prévia.
- Firmou-se um compromisso de que o INSS irá investigar as entidades associativas responsáveis pelos descontos indevidos.
- Qualquer contestação gerará uma cobrança à entidade associativa, que terá 15 dias para regularizar a situação.
As investigações em torno de fraudes relacionadas a esses descontos são conduzidas pela Polícia Federal através da Operação Sem Desconto. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente entre 2019 e 2024. A Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões de bens de entidades e indivíduos envolvidos nesse esquema.
O acordo, fechado entre a AGU, o INSS e outras entidades como o Ministério da Previdência Social e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aguarda homologação do STF para proporcionar segurança jurídica aos beneficiários. Agora, é hora de estar atento e garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados. Você se sentiu lesado? Deixe seu comentário e compartilhe sua experiência conosco!
