O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele destacou que a clareza em relação aos papéis do Executivo e do Legislativo é essencial para que um presidente governe com tranquilidade e em conformidade com as leis do país. “Quanto mais definidas forem as competências constitucionais de cada Poder, mais fácil será a governança”, afirmou Haddad.
Ele também enfatizou que o governo está empenhado em demonstrar que não houve um aumento linear do IOF, corrigindo distorções que favoreciam a sonegação. “Bloqueamos operações financeiras indevidas através de um decreto”, acrescentou, prometendo transparência nas ações fiscais.
A decisão do STF, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos de decretos da Presidência e do Congresso Nacional relacionados ao IOF. Moraes afirmou que a situação será reavaliada após uma audiência de conciliação. O imbróglio em torno do IOF começou em maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto aumentando as alíquotas para operações de crédito, seguros e câmbio. A reação do Congresso foi imediata, com parlamentares expressando descontentamento e buscando um corte nas despesas primárias.
Em junho, o governo já havia revertido parte do aumento, mas também publicou uma medida provisória que propôs o aumento de outros tributos. A aprovação da derrubada do decreto foi discutida e aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
O relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) protocolada pela AGU, Alexandre de Moraes, conduzirá o caso, que também envolve ações do PL e do PSOL. A decisão final ainda não tem uma data definida.
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