A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, representada pela conselheira Emanuela Lapa, realizou uma reunião crucial com o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) no último dia 3. O encontro teve como foco a análise do Projeto de Lei nº 25.851/2025, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, que levanta preocupações significativas sobre o futuro dos cartórios no estado.
Durante as discussões, o Fecom apresentou um estudo revelando que a proposta de redução no repasse destinado ao Fundo compromete a viabilidade financeira dos cartórios. Essa alteração pode resultar na diminuição de serviços essenciais e gratuitos para a população, como o registro de nascimentos, casamentos e óbitos. As consequências são alarmantes, especialmente para cartórios em regiões economicamente vulneráveis.
Emanuela Lapa enfatizou a urgência em reavaliar as reformas com extrema cautela, destacando que é fundamental garantir o equilíbrio financeiro do sistema extrajudicial. “Devemos assegurar que serviços vitais continuem disponíveis, especialmente para os grupos mais vulneráveis da sociedade”, afirmou. O presidente em exercício da OAB-BA, Hermes Hilarião, corroborou essa preocupação, ressaltando a importância dos cartórios na estrutura jurídica e civil do país.
Além da reunião na OAB-BA, as entidades também se reuniram com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para discutir coletivamente os impactos dessa proposta de lei. Este diálogo é essencial para preservar os direitos da população e garantir que a justiça continue acessível a todos.
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