O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado, na Bahia. A conduta da ex-diretora da instituição, durante os anos de 2022 e 2023, é o foco dessa apuração, especialmente considerando que as contas da escola foram reprovadas pelo órgão competente.
A Portaria, assinada pelo Procurador da República Fábio Conrado Loula e divulgada nesta quinta-feira (10), revela indícios de improbidade administrativa, baseando-se em registros que evidenciam falhas na prestação de contas dos recursos federais recebidos. O PDDE Qualidade é um programa federal destinado a fornecer verbas diretamente às escolas públicas, visando a melhorias em sua infraestrutura, mobiliário e materiais pedagógicos.
A ex-diretora terá um prazo de 15 dias para explicar a não aprovação das contas referentes aos recursos dos dois anos investigados. Além disso, o MPF requisitou informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o programa, para averiguar se já existe um processo administrativo ou Tomada de Contas Especial em andamento sobre este caso.
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, encarregada de questões relacionadas à educação e direitos sociais, acompanhará de perto o desenvolvimento deste inquérito. A portaria também estipula que o documento deve ser afixado no mural de avisos da Procuradoria da República, garantindo transparência no processo.
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