Em uma decisão marcante, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) anunciou a adoção do voto secreto na formação de listas tríplices para o quinto constitucional. Essa mudança, que foi aprovada por maioria absoluta, reflete um alinhamento técnico e jurídico com precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova resolução foi oficialmente publicada na terça-feira, 8, alterando o Regimento Interno da Corte.
O TRT-BA esclareceu, em entrevista ao Bahia Notícias, que a proposta para implementar o voto secreto foi concebida no início do ano. Desde então, passou por todos os trâmites regimentais necessários antes de ser levada à deliberação do Pleno do tribunal. “A decisão pelo voto secreto foi tomada nesta semana, mas a proposta já estava em andamento antes da abertura da vaga”, explica a nota emitida.
Além disso, o tribunal destacou que não existe um interesse público ou critério objetivo que justifique a exigência de voto aberto nesse tipo de escolha. Essa mudança visa trazer mais segurança e confidencialidade ao processo de seleção para o preenchimento de cargos do quinto constitucional.
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