Em meio a crescentes tensões, policiais civis e militares de São Paulo levantam suas vozes, pressionando o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, para revisar legislações que resultam na demissão automática de agentes sob investigação. As Leis Complementares 915/2002 e 922/2002 tornaram-se um ponto crítico, ao determinarem a expulsão definitiva de policiais, mesmo quando absolvidos das irregularidades em processos judiciais.
Este cenário levanta questões sérias sobre justiça e direitos fundamentais. Pelo que preveem as normas, uma simples acusação pode levar à expulsão do agente, independentemente do resultado em um tribunal comum. A situação se torna ainda mais alarmante, uma vez que os policiais afirmam que as regras violam o direito ao contraditório e à ampla defesa, criando um abismo entre praças e oficiais, o que contraria o princípio de igualdade consagrado na Constituição Federal.
As leis, criadas sob a gestão de Geraldo Alckmin, têm sido um tema de pressão constante entre os corpos policiais, mas a intensidade dessas cobranças parece ter aumentado significativamente desde a chegada de Tarcísio ao governo. A proximidade desse governo com as forças policiais faz com que muitos depositam suas esperanças em uma mudança que traga alívio a inúmeros agentes injustamente afastados.
Entre os casos emblemáticos, destacamos o de Fernando Souza, um ex-policial civil que, após ser absolvido, enfrenta entraves para retornar à corporação. A legislação afirma que ele deveria ser reintegrado, mas as barreiras legais e interpretações burocráticas o mantêm longe do seu posto, causando um sofrimento diário. “É o meu fantasma, vivo com ele todo dia”, desabafa. O mesmo vale para Marcos Francisco, que após dois anos de prisão injusta, ainda luta contra a decisão de não reintegração, vivendo a desilusão de saber que muitos ex-policiais são aliciados pelo crime devido à falta de oportunidades.
As tentativas de diálogo com Tarcísio e Derrite têm sido recebidas com promessas vazias. A advogada Agda Mendes, que representa muitos desses policiais, relata frustrações ao tentar abrir canais de comunicação. “Toda vez que a gente bate na porta para conversar – com deputados ou secretários – temos escutado falsas promessas”, revela.
Enquanto os políticos são pressionados, alguns líderes reconhecem a injustiça que permeia essas situações, mas, no entanto, poucos têm a coragem de se comprometer com uma mudança real. O deputado Reis mencionou que a responsabilidade do tema recai sobre o Executivo, deixando em aberto a necessidade de que a Assembleia Legislativa envolva-se mais ativamente. A realidade, então, se torna ainda mais complexa, com desemprego e insegurança ameaçando o futuro de muitos ex-policiais que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade.
Diante dessa realidade, fica a pergunta: é hora de repensar as leis e garantir que todos os agentes de segurança recebam a justiça que merecem? O que você, leitor, acha sobre a situação atual dos policiais? Participe da conversa e compartilhe suas opiniões nos comentários abaixo.