O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Pleno, aprovou, no último dia 9, um aumento de 50% no valor limite do auxílio-saúde para magistrados, servidores e seus dependentes em casos específicos, como já havia adiantado o Bahia Notícias.
A medida, estabelecida pela Resolução nº 13, foi publicada no quinta-feira (10) e abrange pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves e servidores e magistrados com mais de 50 anos de idade.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Em fevereiro deste ano, reajustou o valor auxílio-alimentação dos juízes e servidores, aumentando para R$ 2.200. O benefício pago anteriormente era de R$ 1.900, sendo reajustado em 13,6%.
Conforme o artigo 5º, o reajuste não é cumulativo quando as duas condições se aplicam ao mesmo beneficiário, integrando o limite máximo familiar de reembolso.
AUXÍLIO-CRECHE
Outro benefício aprovado pelo tribunal no ano de 2025 foi o de auxílio-creche para magistrados e servidores ativos da instituição. A medida, que já havia sido aprovada pela Resolução n.º 05/2025, visa reembolsar despesas com educação infantil de filhos ou dependentes entre 6 meses e 6 anos, 11 meses e 29 dias, matriculados em instituições de ensino privadas regulamentadas.
Com um valor mensal de até R$ 500 por criança, limitado a dois dependentes por beneficiário, o auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, não se incorpora ao salário e está isento de tributação.
