A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram nesta terça-feira (15) um Termo de Cooperação Técnica Administrativa com foco na judicialização da saúde. O objetivo da parceria é promover soluções mais rápidas e eficientes para demandas judiciais relacionadas ao setor, além de reduzir o número de processos e garantir maior eficiência na gestão pública.
O acordo prevê ações como compartilhamento de dados, tecnologias e informações entre as duas instituições, além da adoção de medidas para estimular soluções consensuais, como conciliações, e melhorar o fluxo de processos nas diferentes comarcas baianas.
Durante a solenidade de assinatura, a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, destacou que a iniciativa representa um avanço para a administração pública e, principalmente, para a população: “Com essa atuação integrada, vamos garantir respostas mais céleres às demandas de saúde, promover uma redução de custos para o Estado e assegurar um atendimento mais digno e efetivo para o cidadão”.
Também participaram do ato representantes da PGE-BA e do TJ-BA, incluindo a presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e outros membros ligados às áreas de gestão de processos e saúde.
Entre os objetivos específicos da parceria estão: diminuir o acervo de ações judiciais relativas à saúde, reduzir a taxa de congestionamento processual, estimular acordos entre as partes e melhorar o desempenho da Bahia em metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo as instituições, as medidas previstas no termo serão implementadas em todas as unidades judiciárias do Estado da Bahia.
