O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu um Comitê de Acompanhamento dos Órgãos Externos do Sistema de Processo Eletrônico (Eproc). A medida, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tem como objetivo garantir uma transição eficiente do atual sistema, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a nova plataforma Eproc, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A decisão de migrar para o EPROC foi tomada após deliberação do Plenário do TJBA em outubro de 2024 e formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o TRF4 e os tribunais do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e Tocantins (TJTO). O novo sistema promete maior integração e eficiência na tramitação processual, mas exige um planejamento cuidadoso para evitar interrupções nos serviços judiciais.
O comitê, criado após recomendação do Comitê Gestor Interno do Eproc, deverá monitorar todas as etapas de implantação, desde a migração dos dados até a estabilização do sistema. Além disso, tem que promover o diálogo entre as instituições do sistema de justiça, assegurando que defensores públicos, promotores, advogados, procuradores e órgãos de segurança pública estejam alinhados com as mudanças.
Além de magistrados e gestores técnicos do TJ-BA, integrarão o comitê representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública (DPE-BA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), das Procuradorias Federal, Estadual e Municipal, além das Polícias Civil, Militar e do Departamento de Polícia Técnica. Cada instituição deverá indicar formalmente seu representante, que atuará sem prejuízo de suas funções originais.
De acordo com a publicação, a presidente do TJ-BA também poderá incluir outros órgãos públicos no comitê, caso julgue necessário, ampliando ainda mais o escopo de acompanhamento. A expectativa é que o grupo permaneça em atividade até a conclusão da migração completa dos processos que ainda tramitam no PJe e no Projudi, sistema utilizado em algumas comarcas do interior.
