Recentemente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou uma ação significativa em prol da inclusão no Colégio Estadual Thales de Azevedo, localizado em Salvador. A instituição havia falhado em respeitar o direito ao uso do nome social de uma estudante transexual em seus registros acadêmicos, gerando situações constrangedoras e desrespeitosas para a jovem. A promotora Márcia Regina Ribeiro Teixeira, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTI+, formalizou uma recomendação que exige mudanças imediatas.
A situação se agravou quando a direção do colégio alegou que o sistema da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) não tinha a opção de nome social. No entanto, o MP considerou essa justificativa insatisfatória, uma vez que a legislação brasileira já reconhece e assegura o direito ao uso do nome social há bastante tempo.
Entre as ações determinadas, a escola terá um prazo de 30 dias para:
- Incluir o nome social da estudante em todos os registros internos, como listas de chamada e documentos oficiais.
- Notificar o Conselho Tutelar e o MP sobre qualquer caso de discriminação.
- Implementar capacitações para professores e funcionários sobre os direitos da população LGBTI+.
- Criar canais de denúncia para estudantes que sofrerem transfobia.
- Promover campanhas educativas sobre diversidade de gênero.
O MP-BA também enfatizou que a não conformidade com essas diretrizes pode levar o colégio a enfrentar um inquérito civil ou ações judiciais, podendo resultar em multa. Além disso, a recomendação foi estendida para que haja uma fiscalização mais rigorosa em outras instituições de ensino da rede pública.
Essa medida do MP-BA destaca a importância da inclusão e do respeito à diversidade nas escolas, um passo fundamental para a construção de um ambiente educacional mais justo e acolhedor. O que você acha das ações do Ministério Público? Compartilhe sua opinião nos comentários!