Em uma madrugada histórica, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2159/21, que promete redefinir as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Com 267 votos a favor e 116 contra, a proposta segue agora para sanção presidencial, após passar também pelo Senado Federal. Um marco que promete acelerar processos enquanto também gera controvérsias.
O novo modelo, que inclui categorias como a Licença Ambiental Especial (LAE), visa simplificar e encurtar prazos de análise, especialmente para empreendimentos considerados estratégicos. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), destacou as emendas que tornaram as regras mais claras e equilibradas, resultado de um diálogo estreito com diversos setores envolvidos.
Entretanto, a aprovação não ocorreu sem resistência. Representantes de partidos como PT e PSOL criticaram veementemente a proposta, acusando-a de minimizar salvaguardas ambientais e favorecer interesses privados. A pressão foi intensa, estendendo a votação até altas horas da madrugada, um sinal claro de que a discussão sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável permanece acesa.
A nova Licença Ambiental Especial terá validade de 5 a 10 anos, com análise finalizada em até 12 meses, priorizando a celeridade em relação a outros tipos de licenciamento. Outra inovação, o licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC), permitirá que pequenos empreendimentos operem com menos requisitos, desde que atendam a certas condições mínimas.
A votação também contou com emendas que alteraram significativamente o papel de autoridades no processo de licenciamento, como a Funai e o ICMBio. O prazo para pareceres passou de 10 para 15 dias, permitindo uma agilidade maior nas decisões, mas também levantou preocupações sobre possíveis lacunas na proteção ambiental.
Entre os deputados da Bahia, as votações foram polarizadas. Parte expressiva do estado apoiou a proposta, enquanto outros se opuseram, refletindo o clima divisivo em torno da legislação. Confira abaixo como votaram os deputados baianos:
A favor:
- Arthur O. Maia (União)
- Capitão Alden (PL)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (União)
- Diego Coronel (PSD)
- Félix Mendonça Jr (PDT)
- João Leão (PP)
- Leur Lomanto Jr. (União)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Neto Carletto (Avante)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Rogéria Santos (Republicanos)
Contra:
- Afonso Florence (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Bacelar (PV)
- Charles Fernandes (PSD)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Leo Prates (PDT)
- Pastor Isidório (Avante)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
Não votou:
- Adolfo Viana (PSDB)
- Alex Santana (Republicanos)
- Antonio Brito (PSD)
- Elmar Nascimento (União)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Jorge Solla (PT)
- José Rocha (União)
- Lídice da Mata (PSB)
- Mário Negromonte Jr (PP)
- Paulo Azi (União)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
Chegamos a um momento decisivo que revelará como o Brasil avança na sua relação com o meio ambiente. O que você pensa sobre as novas regras de licenciamento ambiental? Deixe seus comentários e vamos debater este importante assunto!