Na última quinta-feira, 17, a Prefeitura de São Francisco do Conde fez um alerta sobre uma grave crise financeira que afeta o município. Em uma nota oficial, a gestão municipal explicou que a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a principal responsável pela situação, atribuída a mudanças na Refinaria de Mataripe, atualmente sob o comando da empresa Acelen.
As mudanças operacionais da refinaria, com parte de suas atividades agora registradas fora da cidade, impactaram significativamente a principal fonte de receita da Prefeitura. O resultado foi uma redução drástica na entrada de recursos essenciais que sustentam programas sociais e serviços básicos, afetando diretamente a população.
Para enfrentar esse cenário crítico, a Prefeitura já encaminhou à Câmara Municipal três Projetos de Lei decisivos. O primeiro deles é a reestruturação do Programa Pão na Mesa, que será reformulado para se adequar à nova realidade financeira, focando nas famílias mais vulneráveis e promovendo eficiência e justiça social.
O segundo projeto aborda a revogação do auxílio municipal durante o defeso. Dada a existência de um benefício federal para pescadores e marisqueiras, a manutenção do auxílio municipal tornou-se inviável financeiramente. Essa alteração visa evitar a duplicidade de gastos e preservar os recursos públicos.
Por fim, o terceiro projeto propõe a revogação da lei que prevê o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, ajustando assim a política de assistência farmacêutica às diretrizes do Sistema Único de Saúde. Essa mudança busca garantir maior planejamento e equidade no atendimento à saúde da população.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com uma administração transparente e responsável, destacando que as medidas adotadas são essenciais para honrar compromissos e priorizar o atendimento às necessidades da comunidade.
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