Em um movimento decisivo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu nesta quinta-feira, um prazo de 24 horas para que os gestores das 36 escolas municipais de Salvador retomem as atividades letivas. O órgão enfatiza a urgência dessa iniciativa devido à continuidade de uma greve do magistério que já foi considerada ilegal pela Justiça, resultando em prejuízos significativos para os alunos.
A Promotoria de Justiça da Educação alerta que a ausência de aulas é uma violação do direito fundamental à educação. Em um comunicado formal, os diretores das instituições devem convocar, em caráter de urgência, todo o corpo docente para a reabertura das escolas. Caso contrário, os gestores poderão enfrentar responsabilizações pessoais por esta interrupção no acesso à educação.
A determinação do MP-BA não é mera formalidade. O órgão também destaca que a desobediência a essa refloração pode acionar processos judiciais que busquem responsabilizar cível e administrativamente os diretores que não cumprirem a ordem.
Atualmente, a greve dos professores da rede municipal de Salvador já se estende por mais de 70 dias. Recentemente, a Justiça elevou a multa diária imposta ao Sindicato dos Professores (APLB) para R$200 mil, totalizando um montante acumulado de R$5 milhões. Uma situação que reforça a urgência em encontrar uma solução.
De acordo com o MP, a interrupção das atividades não é apenas um desvio de uma ordem judicial, mas também um flagrante desrespeito à Constituição Federal, que garante o acesso à educação como um dever inalienável do Estado. A lista completa das escolas afetadas ilustra a dimensão do desafio que os gestores enfrentam, e é crucial que essas unidades se mobilizem rapidamente para retomar o melhor interesse dos alunos.
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