Um esquema de desvio de bolsas para universidades acabou sendo desvendado pela Polícia Civil de Santa Catarina, colocando em cheque o programa Universidade Gratuita, projetado para auxiliar alunos de baixa renda. A investigação revelou que pelo menos 130 estudantes, provenientes de famílias com patrimônio milionário, se beneficiaram de maneira irregular.
A situação foi descoberta após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) identificar mais de 18 mil cadastros suspeitos, uma evidência alarmante que exigiu um aprofundamento na apuração. O delegado-geral Ulisses Gabriel confirmou que há indícios de manipulação de declarações de renda e ocultação de bens, buscando fraudes que comprometem a honestidade do programa.
Com base nos dados do TCE-SC, a investigação iniciou-se após a constatação de inconsistências nas inscrições. De um total de 18.383 casos analisados, 4.430 apresentavam rendas incompatíveis com os critérios exigidos. Além disso, 15 mil cadastros revelaram divergências patrimoniais, incluindo propriedades e veículos de luxo não informados.
Um exemplo extremo é o de um aluno de direito que declarou uma renda familiar de apenas R$ 3,8 mil mensais, enquanto sua família controla um conglomerado avaliado em quase R$ 1 bilhão. Outros têm famílias que possuem imóveis avaliados em mais de R$ 30 milhões e empresas com capital social superior a R$ 10 milhões, além de lanchas e automóveis luxuosos.
O impacto econômico dessas fraudes é preocupante, com o TCE-SC estimando um prejuízo de cerca de R$ 324 milhões aos cofres públicos. O problema se agrava em cursos de alta demanda como medicina e direito, onde o limite de renda familiar per capita é superior ao de outras graduações, favorecendo grupos de maior poder aquisitivo que buscam o subsídio injustamente.
A resposta do governo
O governo de Jorginho Mello implementou um novo sistema de checagem de dados, aprimorado pela Controladoria-Geral do Estado. Essa tecnologia permite cruzar informações patrimoniais rapidamente, uma estratégia que está sendo aplicada nas inscrições do segundo semestre de 2025.
A Secretaria de Educação já emitiu instruções às universidades para que revisem imediatamente as matrículas de aproximadamente 700 estudantes com indícios mais sérios de fraude. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as bolsas serão canceladas e os valores deverão ser devolvidos ao Estado.
Além das ações administrativas, a Polícia Civil investiga possíveis responsabilidades criminais por falsidade ideológica, estelionato e formação de associação criminosa. Os envolvidos podem enfrentar consequências judiciais e a perda do benefício. O TCE-SC também recomendou que os casos suspeitos sejam encaminhados ao Ministério Público e à Receita Federal, para que se possa rastrear a origem do patrimônio oculto.
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