Uma reviravolta no transporte em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, trouxe à tona a discussão sobre a legalidade do serviço de vans lotadas. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou inconstitucional o modelo de transporte alternativo, determinando que mais de mil veículos que operavam desse jeito serão retirados das ruas.
Essa decisão, publicada recentemente, é um desdobramento de uma ação da Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetpab), que questionou a legalidade do sistema. Embora as vans fossem uma solução criada para suprir as deficiências do transporte público, a justiça entendeu que a sua operação fere a legislação vigente.
Com a nova determinação, o transporte de passageiros deve seguir exclusivamente os caminhos do sistema coletivo convencional, táxis ou aplicativos regulamentados. A desobediência à ordem poderá resultar na apreensão dos veículos e em sanções administrativas severas, assegurando que as normas sejam seguidas.
Essa mudança representa não apenas um marco na legislação do transporte, mas também um desafio para aqueles que dependem desse serviço na região. O que você pensa sobre essa decisão? Compartilhe suas opiniões e vamos debater juntos!
