Em uma análise profunda sobre o direito à inviolabilidade do domicílio, o advogado criminalista João Daniel Jacobina levantou questões cruciais sobre as medidas invasivas em investigações criminais, como mandados de busca e prisões preventivas. Durante sua participação no podcast JusPod, ele destacou a falta de fundamentação que justifica a flexibilização da esfera íntima dos indivíduos.
Jacobina observa que, mesmo quando um indivíduo é denunciado, a proteção ao seu lar ainda deve ser considerada. Ele questiona: “Onde estão as estatísticas que comparam mandados de busca deferidos com os indeferidos?” Para ele, a realidade é que, nos casos que acompanha, a maior parte das buscas domiciliares é aprovada, ressaltando que o direito à inviolabilidade do domicílio deve ser um bastião de proteção.
Em suas palavras, um antigo provérbio inglês ressoa: “O vento pode balançar a casa, a chuva pode derrubar o telhado, mas o rei não pode nela entrar.” Essa máxima simboliza que o lar é o último refúgio da vida privada e deve ser inviolável, um espaço sagrado onde a intimidade se desenvolve.
Jacobina também abordou a postura do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas últimas decisões. Ele notou um endurecimento nas permissões para violações de domicílio, enfatizando que os policiais devem apresentar provas rigorosas, especialmente em casos de tráfico, onde a invasão é mais comum sem ordenação judiciária.
Mais além, ele critica a ausência de uma fundamentação sólida em muitas decisões que autorizam buscas domiciliares. “Como é possível decretar de uma só vez trinta buscas sem justificar cada uma delas adequadamente?” questiona Jacobina, evidenciando que a falta de um filtro real para essas medidas prejudica os direitos dos cidadãos.
A relação entre intimidade e segurança é delicada e, como aponta João Jacobina, é essencial que o sistema jurídico garanta que as intervenções respeitem a dignidade humana. Ele conclui que o direito à privacidade deve ser cuidadosamente protegido e que qualquer invasão deve estar embasada em fundamentos sólidos e transparentes.
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