A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) anunciou uma decisão impactante: a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte, que opera no transporte intermunicipal no estado. A medida, publicada no Diário Oficial, estabelece que a empresa deverá encerrar suas operações definitivamente no dia 16 de agosto.
Esta ação atingirá diretamente 141 linhas, abrangendo 121 municípios baianos, incluindo cidades com grande movimento como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa. Uma mudança significativa que pode afetar milhares de passageiros diariamente.
Os motivos para essa drástica decisão não são superficiais. A Agerba alegou que a Viação Novo Horizonte não cumpriu exigências regulatórias fundamentais, como a apresentação de certidões negativas e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público da Bahia. Além disso, a agência destacou um histórico preocupante de acidentes e um total de 486 reclamações registradas nos últimos 24 meses.
Em busca de alternativas para os usuários, a Agerba já tomou medidas proativas. Um chamamento público emergencial foi aberto, visando convocar outras empresas para assumir as linhas a partir de 22 de julho. Essas novas operadoras estarão disponíveis até 31 de maio de 2027 ou até que uma nova licitação seja concluída. A perspectiva é de que a transição ocorra de forma fluida, minimizando o impacto sobre os viajantes.
É importante ressaltar que a Viação Novo Horizonte não será a única afetada. Outras 14 empresas enfrentarão a mesma suspensão de atividades, refletindo um esforço abrangente da Agerba para garantir a segurança e a qualidade do transporte público na Bahia.
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