O cenário econômico do Brasil ganhou um novo contorno com a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que prorrogou a vigência de diversas medidas provisórias (MP) do governo. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) e trouxe à tona a MP nº 1303/2025, que introduz compensações fiscais relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), agora prorrogada por 60 dias.
A MP, como qualquer medida provisória, tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo período. Para se tornar uma lei permanente, ela precisa ser aprovada pelo Congresso dentro desse prazo estipulado. Além da MP nº 1303, Alcolumbre também prorrogou outras três MPs, cada uma trazendo implicações significativas para diferentes setores:
- MP nº 1300/25: modificações nas leis do setor elétrico;
- MP nº 1301/25: programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde;
- MP nº 1302/25: liberação de R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos.
A análise da MP nº 1303/2025 já começou, com a instalação de uma comissão mista que ocorreu em 15 de julho, tendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente e o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) como relator. Uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendada para 6 de agosto, onde importantes detalhes sobre a MP serão confrontados.
Dentre as principais mudanças propostas, destaca-se o aumento da alíquota do IOF para empresas de apostas on-line, passando de 12% para 18%, que começará a valer em outubro deste ano. Além disso, a MP propõe a introdução do Imposto de Renda de 5% sobre títulos de investimentos que atualmente são isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), previsto para iniciar em janeiro de 2026.
- O aumento da alíquota do IOF para bets, de 12% para 18%, entra em vigor em outubro;
- Imposto de Renda de 5% sobre títulos de investimentos será implementado em janeiro de 2026;
- A redução da menor alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, de 9% para 15%;
- Rendimentos de aplicações financeiras passarão a ter retenção na fonte do IRRF a uma alíquota de 17,5%;
- Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) agora estarão sujeitos a 20% de imposto na data do pagamento;
- Transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas no Poder Executivo Federal;
- A MP inclui ajustes significativos sobre despesas públicas e a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Com essas medidas, o governo federal espera arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026, o que promete impactar positivamente a economia nacional. O que você acha dessas mudanças? Deixe seu comentário e participe dessa discussão!