As portas para uma nova oportunidade no sistema judiciário se abriram. Estão oficialmente abertas as inscrições para duas vagas destinadas a juízes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A escolha dos candidatos, conforme a Constituição, fica sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).
O edital de convocação, assinado pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, foi publicado na última sexta-feira, dia 18. Os interessados têm até 28 de julho para formalizar suas inscrições e concorrer a essa posição de destaque.
Após o encerramento do prazo, a Presidência do STF analisará os currículos dos candidatos, que estarão disponíveis no portal do tribunal. Uma sessão administrativa será convocada para a seleção do nome que integrará o CNMP, seguindo as diretrizes da Resolução STF 504/2013.
De acordo com o artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos juízes. O segundo nome será escolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantindo uma representatividade equilibrada no conselho.
O CNMP desempenha um papel crucial na supervisão administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro, mantendo a autonomia da instituição. Composto por 14 conselheiros, que exercem mandatos de dois anos, o conselho inclui membros do Ministério Público da União, das Unidades estaduais, do Judiciário, da advocacia e cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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