Em uma decisão que ressoa por todo o país, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que não existem provas que indiquem risco de fuga. Esta divergência, que marca a atuação de Fux diante da maioria da 1ª Turma, gerou um resultado de 4 a 1, onde os demais magistrados apoiaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, favoráveis às restrições.
Fux abriu seu voto desafiando a ideia de que a Corte possa ser influenciada por pressões externas, reafirmando a resistência do STF a tais ameaças. Ele enfatizou que a independência judicial é um pilar essencial para a defesa das liberdades, permitindo que os juízes decidam com base em sua consciência. Fux também argumentou que questões econômicas globais, como as que envolvem relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, devem ser tratadas em esferas políticas e diplomáticas, não na Justiça.
Em relação ao ex-presidente, Fux foi incisivo ao afirmar que a falta de provas concretas sobre qualquer intento de fuga é inegável. Ele ressaltou que, embora o ex-presidente possua um histórico controverso, a mera especulação sobre atos ilícitos não justifica a imposição de medidas tão severas. Fux também destacou que Bolsonaro possui um domicílio fixo e teve seu passaporte retido, elementos que reforçam a ausência de risco.
Por último, Fux considerou as possíveis medidas como desproporcionais e violadoras de direitos fundamentais, especialmente a restrição ao uso de redes sociais, que ele defendeu ser um ataque direto à liberdade de expressão. O ministro concluiu que as exigências do Código de Processo Penal não foram atendidas, e que a tutela cautelar não pode equivaler a um julgamento antecipado. Com essa decisão, Fux reafirma sua posição sobre a importância da proporcionalidade e da autêntica justiça.
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