A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes. No documento, a defesa refuta a alegação de que Bolsonaro teria descumprido as medidas cautelares que o proíbem de acessar redes sociais, direta ou indiretamente.
A defesa afirma categoricamente: “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu que terceiros o fizessem por si”. A intimação de Moraes foi motivada por uma declaração de Bolsonaro na saída da Câmara dos Deputados, que acabou sendo amplamente divulgada pela mídia e nas redes, o que poderia configurar uma violação das medidas cautelares.
Os advogados, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, sustentam que Bolsonaro interrompeu o uso de suas redes e determinou a suspensão de acessos por terceiros. Eles argumentam que a decisão do ministro não proíbe a realização de entrevistas, mesmo que o conteúdo possa ser replicado posteriormente nas plataformas.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, esclarecem. Em sua resposta, a defesa solicita que o Supremo detalhe as limitações exatas da proibição ao uso das redes sociais.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, reforçam os advogados. O texto também afirma que o ex-presidente se abstiverá de fazer qualquer manifestação até que haja esse esclarecimento oficial.
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