A recente revelação de que a Câmara dos Deputados reembolsou mais de R$ 1 milhão em despesas médicas de parlamentares baianos durante a atual Legislatura (2023 – 2027) levanta questões importantes sobre o uso de recursos públicos. Com um total de R$ 1.038.972,59 liberados para esses reembolsos, essa quantia diz respeito a deputados que optaram por atendimentos fora do plano médico fornecido pela própria Casa Legislativa.
Os dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação, a fim de promover a transparência pública. No entanto, ao solicitar informações mais detalhadas sobre os prestadores de serviços, a Câmara negou o acesso, justificando que se tratava de informações pessoais, protegidas pela legislação. Essa negativa gera um debate sobre a importância da transparência nas ações dos representantes.
Os parlamentares que mais utilizaram este recurso são Cláudio Cajado (PP), com R$ 282.482,92, Waldenor Pereira (PT), com R$ 149.098,58, e Arthur Maia (União), que recebeu R$ 71.191,95. O sistema permite reembolsos de despesas médico-hospitalares e odontológicas apenas para os próprios deputados, não se estendendo a dependentes.
A lista de despesas reembolsáveis inclui uma variedade de tratamentos, desde quimioterapia até assistência odontológica, refletindo a amplitude dos serviços contemplados. O plano da Câmara, denominado Pró-Saúde, oferece atendimento médico e odontológico em uma rede credenciada, assegurando que os parlamentares e seus dependentes possam acessar cuidados em instituições de prestígio.
O financiamento do Pró-Saúde é garantido por contribuições dos associados, juntamente com aportes orçamentários da União, totalizando mais de R$ 11 milhões durante esta legislatura. Essa combinação de recursos tem gerado um custeio acumulado significativo, reforçando a relevância do tema em termos de gestão financeira e acesso à saúde.
Até o momento, a lista dos reembolsos indica que uma série de deputados, como Sérgio Brito (PSD) e Paulo Azi (União), também fizeram uso deste benefício, enquanto outros, como Adolfo Viana (PSDB) e Afonso Florence (PT), não registraram solicitações de reembolso. A transparência e o controle sobre essas despesas continuam a ser essenciais para o aprimoramento da confiança da população em seus representantes.
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