Uma nova era de mobilidade sustentável está se desenhando na Bahia. A Assembleia Legislativa do estado deu um passo significativo ao receber um projeto de lei que visa regulamentar a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos. Apresentada na última quinta-feira (25), a proposta tem como objetivo essencial proteger os consumidores e garantir que a infraestrutura adequada acompanhe o crescimento dos veículos elétricos nas ruas.
Este projeto estabelece exigências rigorosas para as empresas envolvidas na instalação de carregadores. As normas abrangem a conformidade com as diretrizes da distribuidora de energia local, a instalação de dispositivos para proteção contra sobrecargas e a obrigatoriedade de um certificado técnico, que deve ser emitido por profissionais devidamente habilitados com a Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT).
Um dos aspectos mais significativos da proposta é a necessidade de autorização formal da administração do condomínio, aprovada em assembleia, para a realização de instalações. Essa medida visa evitar conflitos entre os moradores e assegura que as soluções implementadas não comprometam as áreas comuns dos edifícios. Em garagens subterrâneas ou espaços confinados, uma avaliação técnica prévia se torna obrigatória, garantindo a segurança das instalações, onde o engenheiro responsável poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer omissão ou informação enganosa.
Além disso, a proposta impõe uma distância mínima de três metros entre os veículos durante o processo de recarga em locais abertos, permitindo que os condomínios também definam regras complementares para o rateio dos custos do uso coletivo. Estas medidas reforçam a preocupação com a segurança nos ambientes onde a mobilidade elétrica está crescendo.
O deputado estadual Hassan (PP), autor do projeto, destaca que a crescente adoção de veículos elétricos traz consigo a necessidade de um controle robusto sobre suas instalações, prevenindo acidentes e garantindo a segurança dos usuários. Em sua justificativa, ele ressalta: “A transição para alternativas mais sustentáveis oferece benefícios ambientais significativos, mas também levanta desafios relacionados à infraestrutura, cujas falhas podem resultar em sérios riscos à segurança dos consumidores”.
Com essa iniciativa, o estado da Bahia caminha para consolidar um futuro mais seguro e sustentável para a mobilidade. O que você acha dessa regulamentação? Deixe seu comentário e participe dessa discussão importante!
