A Polícia Federal (PF) revelou que atualmente possui 89 inquéritos ativos envolvendo pessoas com foro privilegiado, incluindo deputados federais, senadores, ministros de estado e governadores. Essas informações foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e se referem unicamente às investigações que ocorrem na sede da PF em Brasília, sob a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ).
Contudo, ao considerar as investigações conduzidas nas superintendências da PF em todo o Brasil, esse número tende a ser ainda maior. Por exemplo, a operação Overclean, que envolve o deputado Elmar Nascimento (União-BA), não está contabilizada entre os 89, pois está sendo processada no Supremo Tribunal Federal (STF) mas conduzida pela PF na Bahia. Quando contabilizados todos os procedimentos a nível nacional que tramitam em tribunais superiores, o número de inquéritos chega a 153.
O que é o foro privilegiado?
O foro privilegiado garante que determinados indivíduos sejam julgados por instâncias superiores, como o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa prerrogativa se aplica a crimes relacionados ao seu exercício de cargo público. Recentemente, o STF reafirmou que essa proteção persiste mesmo após a saída do cargo, desde que o crime em questão esteja ligado às funções desempenhadas, o que implica que ex-ociosos também podem ser julgados por tribunais superiores.
Esse entendimento teve impacto direto em investigações, como a do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que voltou a tramitar no STF por força dessa decisão.
Investigações em destaque
Embora muitos casos investigados permaneçam sob sigilo, um tema recorrente nas operações da PF é o uso inadequado de recursos públicos, especialmente em relação às emendas parlamentares. Um exemplo recente envolve o deputado Júnior Mano (PSB-CE), que foi alvo de uma busca e apreensão em seu gabinete, sob suspeita de desvio de emendas e fraude em licitações. O STF, por sua vez, bloqueou R$ 54,6 milhões nas contas de envolvidos na investigação.
Outro exemplo é a operação Emendafest, que apura desvios de emendas destinadas a um hospital em Santa Cruz (RS). Aqui, um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS) foi demitido após sua implicação no escândalo. A PF descobriu um contrato indicativo de que o hospital pagaria uma porcentagem ao ‘operador’ que facilitava a captação de emendas.
Atualmente, três deputados do PL enfrentam ações penais no STF por supostos desvios de recursos. A instrução do caso dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e suplente Bosco Costa (PL-SE) se encontra em avançado estágio, com audiência marcada para agosto.
Além das emendas, a cota parlamentar também estava sob investigação, como foi o caso do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que foi alvo de buscas em 2024 por desvio de recursos destinados a despesas do cargo.
A PF está se deparando com um cenário de corrupção que não se limita apenas a parlamentares, como exemplificado pela operação Sisamnes, que investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Recentemente, essa operação resultou na prisão do prefeito de Palmas (TO), acusado de vazar informações sobre inquéritos do STJ.