O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, tomou uma decisão importante ao solicitar que o Tribunal Constitucional analise as novas diretrizes da política migratória, especialmente no que se refere ao direito de reagrupamento familiar. Essa ação foi divulgada na noite de quinta-feira, 24, e surge após consultas com os partidos parlamentares sobre a legislação aprovada em 16 de julho.
Rebelo de Sousa pede uma análise “urgente” do Tribunal, que deverá ocorrer em um prazo de 15 dias. A legislação, aprovada com os votos da coalizão governamental de direita e da extrema-direita, visa orientar a imigração para perfis mais qualificados, além de estabelecer regras mais rígidas para o reagrupamento familiar, previsões que poderiam atrasar essa reunião familiar em até três anos e meio. Para o presidente, isso fere o princípio da unidade familiar e o interesse superior da criança.
Ele também destaca a falta de clareza legal e “segurança jurídica” nas medidas, que incluem um limite de recursos para os solicitantes e uma possível violação dos princípios de igualdade e não discriminação. Essa posição foi rapidamente apoiada pelos partidos de esquerda, enquanto o partido de extrema-direita ‘Chega’ alertou para a possibilidade de um “caos migratório”, caso a lei entre em vigor.
André Ventura, líder do ‘Chega’, expressou preocupações, afirmando que espera que a questão não seja usada como desculpa para descontrolar as fronteiras. Desde que assumiu, em março de 2024, o governo de Luis Montenegro endureceu as normas migratórias, revogando inclusive uma anterior medida que permitia a regularização de imigrantes com um ano de trabalho e contribuições sociais. Hoje, Portugal conta com cerca de 1,55 milhão de residentes estrangeiros, representando aproximadamente 15% da população total, um aumento significativo desde 2017.
Essa situação convida à reflexão sobre a política migratória e suas implicações para a sociedade portuguesa. O que você pensa sobre esse endurecimento das normas? Compartilhe sua opinião nos comentários!
