O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou uma decisão impactante que visa preservar a integridade das práticas registrárias no estado. Em resposta a uma correição ordinária que revelou indícios de **graves irregularidades** na gestão do Cartório de Registro de Imóveis de Simões Filho, a delegatária titular foi afastada cautelarmente. A medida, proferida pelo desembargador Roberto Maynard Frank, também envolveu a abertura de uma sindicância para investigar potenciais crimes e infrações administrativas.
As suspeitas são alarmantes. Há indícios de que a delegatária estaria cobrando **vantagens ilícitas** para realizar atos registrais, além de estar envolvida em práticas que configuram **extorsão, concussão e corrupção passiva**. A investigação também aponta a retificação de áreas imobiliárias sem alicerce legal, beneficiando-se ilegalmente dessas ações. Um caso específico menciona a delegatária, que teria recebido um terreno de 7.500 m² de uma empresa envolvida em registros irregulares, utilizando-o para quitar dívidas pessoais em São Paulo.
Além disso, registros apontam para **privilégios** na tramitação de processos, onde questões de interesse pessoal eram resolvidas em tempo recorde, enquanto outros cidadãos enfrentavam longas esperas. Notas devolutivas também foram emitidas de maneira questionável, sugerindo uma pressão indevida sobre clientes para que contratassem serviços de empresas com as quais a titular tinha vínculos.
A correição não se limitou a questões éticas. Falhas técnicas sérias, como a abertura de matrículas duplicadas e **atrasos críticos na emissão de certidões**, foram identificadas. Uma escritura de renúncia de propriedade permanece sem conclusão desde 2022, exemplificando a morosidade no atendimento. Além disso, denúncias de atrasos no pagamento de salários de funcionários estarão sob a análise da sindicância.
Em resposta imediata, o TJ-BA nomeou *Helen Lírio Rodrigues de Oliveira*, titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador, como interventora no cartório de Simões Filho. Com plenos poderes para administrar a gestão, ela terá controle sobre as contas bancárias e a capacidade de contratar e demitir funcionários. Durante a intervenção, a delegatária receberá apenas metade da renda líquida do cartório, com o restante sendo bloqueado até que sua situação seja resolvida.
O TJ-BA também determinou o bloqueio das contas do cartório e suspendeu os acessos da delegatária aos sistemas administrativos, garantindo que a Corregedoria-Geral da Justiça monitore de perto todos os desdobramentos do caso. Enquanto o processo avança, muitos se perguntam quais serão as consequências das ações desse cartório para a confiança da população nas instituições registrárias.
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