A situação da saúde pública na Bahia se agrava com a denúncia protocolada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA). O sindicato levantou preocupações sobre a demissão de mais de 500 médicos em cinco hospitais estaduais, alertando a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A prática é não apenas irregular, mas também traz à tona uma pressão alarmante para que os médicos aceitem rescisões de contratos trabalhistas, sendo posteriormente recontratados sob um modelo conhecido como “pejotização”.
Os auditores destacam que essa mudança forçada para o regime de Pessoas Jurídicas (PJ) não altera apenas a natureza do vínculo, mas acarreta severas perdas de direitos trabalhistas e previdenciários, como férias, 13º salário, FGTS e contribuições sociais. Com essa precarização das relações de trabalho, o que está em jogo é não apenas a segurança dos médicos, mas a qualidade do atendimento aos pacientes que dependem desses profissionais.
Diante desse cenário, o SAFITEBA pediu medidas urgentes das autoridades competentes para investigar as alegações e proteger os direitos desses profissionais. O pronunciamento surge em um momento crítico, após o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) buscar uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para contestar ações da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).
Em resposta, a Sesab argumentou que as ações do sindicato são baseadas em uma “retórica alarmista”, criando um suposto cenário de colapso nos serviços de saúde. A secretaria defendeu que a liminar obtida pelo Sindimed-BA demonstra que suas práticas incluem desinformação, colocando em risco a saúde pública, especialmente de pacientes internados e gestantes em situações vulneráveis.
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