Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) emitiu um parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024. A deliberação, embora unânime quanto ao mérito, trouxe à tona três ressalvas importantes, 112 recomendações e cinco ênfases que necessitam de atenção. O parecer foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no final de julho, mas sua publicação no Diário Oficial ocorreu apenas nesta quinta-feira (7).
As ressalvas destacadas pelo TCE-BA incluem a execução de R$ 1,7 bilhão em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) sem a observância da Lei 4.320/1964, uma vez que tais compromissos já eram conhecidos desde 2023. Além disso, foi apontado o comprometimento dos créditos orçamentários em diversas secretarias e as fragilidades no controle da inadimplência de convênios, que se agravam pela ausência de um sistema eletrônico para monitoramento.
Diante dessa situação, o TCE-BA determinou que o governo do estado apresente, no prazo máximo de 120 dias, um plano de ação que defina prazos, responsáveis e estratégias para atender às recomendações emitidas. Essas sugestões abrangem ações voltadas para a melhoria da transparência e a eficácia de diversas políticas públicas.
Entre as recomendações, destacam-se ajustes necessários no Plano Plurianual (PPA 2024-2027), aprimoramentos nas políticas públicas de saúde, segurança e assistência social, regulamentações pendentes nas áreas de meio ambiente, turismo e cultura, além do fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher.
De acordo com o TCE-BA, embora as contas reflitam, de forma adequada, os principais aspectos da gestão orçamentária, financeira e operacional do Poder Executivo, a atenção às recomendações é crucial para elevar a transparência e a eficiência da administração estadual. O que você acha sobre essa aprovação? Compartilhe sua opinião nos comentários!