À medida que nos aproximamos do Dia dos Pais, celebrado neste ano em 11 de agosto, é fundamental ampliar a discussão sobre os direitos trabalhistas dos pais, muito além da conhecida licença-paternidade de cinco dias. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações garantem uma série de benefícios importantes que, muitas vezes, passam despercebidos.
Os direitos dos trabalhadores pais incluem, por exemplo, a possibilidade de acompanhar consultas médicas dos filhos e a estabilidade no emprego em casos de adoção ou falecimento da mãe. Essas normas visam promover um ambiente familiar equilibrado, incentivando a corresponsabilidade parental e priorizando o bem-estar da criança.
A advogada trabalhista Gabriella Maragno destaca a relevância do conhecimento acerca dessas garantias. “Direito que não é conhecido, muitas vezes, se torna um benefício perdido”, alerta.
Licença-paternidade: mais do que cinco dias – Embora a licença-paternidade habitual seja de cinco dias corridos após o nascimento do filho, essa licença pode ser estendida para até 20 dias em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
Acompanhamento em consultas médicas – A legislação permite que os pais se ausentem do trabalho uma vez ao ano para acompanhar filhos com até seis anos em consultas médicas, sem que isso impacte seu salário. Além disso, eles podem acompanhar a gestante em até seis consultas durante a gravidez, um direito muitas vezes desconhecido e desrespeitado, segundo Gabriella.
Estabilidade provisória e adoção – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a estabilidade provisória para pais adotantes, garantindo não apenas uma licença adequada, mas também proteção contra demissões arbitrárias, reforçando o princípio da isonomia.
Falecimento da mãe e substituição da licença – Em casos de falecimento da mãe, a licença-maternidade pode ser transferida integralmente ao pai, conforme o artigo 392-B da CLT, permitindo que ele cuide adequadamente do recém-nascido.
É essencial que esses direitos sejam amplamente divulgados e respeitados para que todos os pais possam usufruir das garantias legais e contribuir de maneira efetiva para o cuidado dos seus filhos. Você sabia de todos esses direitos? Compartilhe sua opinião e experiências nos comentários!