Uma situação vem chamando a atenção da comunidade itamarajuense, onde a prefeitura municipal publicou em sua página oficial o nome de uma empresa vencedora de uma licitação com valor aproximado de R$ 6 milhões de reais, após 10 dias, mas na mesma página não consta a convocação para interessados na licitação.
O contrato publicado faz parte da edição do dia 16 de janeiro do diário oficial, onde informava que a empresa LOKA’S – Serviço de Limpeza, Construções e Transporte LTDA, foi vencedora do processo de pregão presencial, que fornecerá serviços de Transporte Escolar da rede pública de ensino municipal e estadual do município de Itamaraju, no exercício de 2015, pelo valor de R$ 5.904.900,00 (cinco milhões novecentos e quatro mil e novecentos reais).
Conforme a lei em casos de licitações presenciais e obrigado a publicação de convocação num prazo mínimo de 5 dias úteis. No entanto na página não possui publicações refere ao referido leilão. Podendo está em desacordo com a lei vigente.
Outro fato que pode ter prejudicado a concorrência, foi a unidade do Centro Administrativo de Itamaraju (CEADI – Prefeitura), possuir pré-fixado um ofício informando paralisação dos festejos de final de ano entre os dias 24/12/2014 à 12/01/2015. Impossibilitando que rotinas, até mesmo direcionadas às empresas como emissão de notas e outras atividades ao público fossem oferecidas.
De acordo com informações uma denúncia será protocolada no ministério público.
