Neste momento crucial, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise dos novos parâmetros dos acordos de leniência estabelecidos entre o poder público e diversas empresas atingidas pela operação Lava Jato. Essa operação, que revelou um vasto esquema de corrupção em todo o Brasil, levou à investigação de inúmeras figuras políticas ao longo de suas muitas fases conduzidas pela Polícia Federal.
A sessão de julgamento ocorre em plenário virtual, sem debates entre os ministros, e vai até o dia 22 de agosto. O ministro André Mendonça, relator do caso, será o primeiro a se manifestar. Entre as empresas que aceitaram a repactuação estão grandes nomes, como Braskem, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht (agora Novonor) e Nova Participações, conforme informações da Controladoria Geral da União (CGU).
Em uma nota divulgada pelo governo, um dos principais pontos da proposta apresentada ao STF permite que essas empresas utilizem créditos relacionados ao prejuízo fiscal para quitar até 50% de suas dívidas referentes aos acordos de leniência. Além disso, foi decidido que o IPCA, e não a Selic, será o indexador aplicável aos saldos devedores. No entanto, os detalhes precisos dessas repactuações ainda não foram tornados públicos.
A continuidade das atividades econômicas e a preservação de empregos no setor da construção civil foram levados em consideração durante a renegociação, visando manter a integridade pública e os acordos vigentes. Os acordos de leniência são essenciais para promover colaborações com investigações, oferecendo redução de penalidades às empresas que cooperam. Contudo, em 2023, partidos como PSol, PCdoB e Solidariedade colocaram em dúvida a legitimidade dessas negociações, alegando que eram prejudiciais e que o Ministério Público Federal (MPF) agiu de forma abusiva.
Além disso, os partidos argumentaram que os acordos foram firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, que estabeleceu regras claras para esses procedimentos. Eles pedem que o STF reconheça que os acordos foram negociados em um contexto de “anormalidade político-jurídico-institucional”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada tinha como um de seus objetivos principais a revisão de cláusulas consideradas abusivas.
A situação evoluiu desde o protocolo inicial, com um processo de renegociação das condições dos acordos, também elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Agora, cabe ao STF aprovar essa nova proposta. Em maio, a Procuradoria-Geral da União (PGR) manifestou apoio às repactuações, destacando que a homologação dos novos parâmetros atenderia à necessidade de conciliação proposta pela ação.
Agora, a expectativa gira em torno do que o STF decidirá. O que você pensa sobre a renegociação dos acordos de leniência? Compartilhe suas opiniões nos comentários e participe da discussão!