A Justiça Federal da Flórida tomou uma importante decisão ao notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um processo movido pelas empresas Rumble e Truth Social. Essa comunicação foi formalmente encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, 15. O advogado responsável pela defesa das empresas, Martin de Luca, chama atenção ao destacar a gravidade da situação: se o STJ não aprovar a execução da citação, Moraes não será oficialmente notificado, o que poderá comprometer o andamento do processo nos Estados Unidos.
A controvérsia gira em torno de uma decisão de Moraes que impôs o encerramento da conta de Allan dos Santos na Rumble, um apoiador declarado de Bolsonaro. Tal determinação não apenas resultou na suspensão da plataforma em todo o Brasil, mas também na aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil. De Luca argumenta que essa ação representa uma “censura” às empresas americanas, e enfatiza que a falta de citação de Moraes poderia permitir que o processo avançasse sem sua participação, prejudicando assim sua defesa.
As empresas Rumble e Truth Social buscam responsabilizar Moraes por suas decisões, pleiteando o pagamento de “danos compensatórios”. O objetivo da ação, protocolada em fevereiro, é declarar como inexequíveis as ordens do ministro nos EUA e impedir que ele determine a remoção de suas plataformas das lojas de aplicativos. Este caso promete acirrar discussões no STJ, especialmente considerando as repercussões dessa luta judicial, que ecoa as tensões políticas entre os EUA e o Brasil.
Além disso, cabe ressaltar que Moraes já enfrentou restrições em sua entrada nos Estados Unidos e foi alvo de sanções pela Lei Magnitsky. O desdobramento desse processo não só mexe com os interesses de grandes plataformas digitais, mas também traz à tona questões envolvendo liberdade de expressão e jurisdições internacionais.
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