A Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo REDA e do Concurso Público do Município de Teixeira de Freitas tem o prazer de informar a todos os candidatos e à sociedade em geral que as etapas dos certames regidos pelos Editais n.º 001/2024 (Concurso Público), n.º 002/2024 (Concurso Público – Guarda Municipal) e n.º 001/2024 (Processo Seletivo – REDA) serão retomadas em breve, a partir do ponto de suspensão.
Especificamente para o Processo Seletivo em Regime Especial de Direito Administrativo, as provas objetivas estão programadas para serem aplicadas, mantendo o certame em sua fase inicial. A empresa NOTUS Instituto, responsável pela organização, fornecerá todas as informações atualizadas e o novo calendário das etapas.
A retomada dos certames é resultado de uma decisão judicial que considerou improcedente a Ação Popular n.º 8005477-21.2024.8.05.0256, cuja denúncia de irregularidades não se sustentou. A sentença, emitida pela Vara da Fazenda Pública, deixou claro que não se encontrou qualquer evidência de fraude, favorecimento ou vícios que pudessem afetar a legalidade e a transparência dos processos.
Durante o processo judicial, a Procuradoria Geral do Município apresentou uma defesa robusta, com documentos que confirmaram a legalidade de todos os atos administrativos, desde a licitação até a publicação dos editais. A decisão judicial enfatizou a ausência de provas concretas por parte do autor da ação, que se ausentou da audiência e não retrucou as contestações apresentadas.
Com a revogação da liminar que suspendeu os certames, a Comissão se compromete a divulgar, nos próximos dias, um cronograma atualizado com a continuidade dos concursos e do processo seletivo, sempre respeitando os princípios da publicidade e continuidade administrativa. Informações oficiais serão veiculadas nos canais institucionais do Município e no site do NOTUS Instituto.
Desde sua criação, a Comissão atua com total compromisso com a legalidade e a transparência, repudiando qualquer tentativa de desacreditar os concursos, que geraram angústia e incerteza a milhares de candidatos. Reforçamos nosso compromisso com a seriedade e o respeito à coletividade, assegurando que todas as fases futuras transcorrerão com responsabilidade e plena observância das normas legais.
Estamos sempre à disposição para esclarecer dúvidas e garantir que todas as etapas sejam conduzidas com justiça e igualdade de condições no acesso ao serviço público municipal. Sua participação é fundamental nesse processo, então compartilhe seus pensamentos nos comentários!
COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA E DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS