A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na última sexta-feira (22/8), sua argumentação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta ao rascunho de um pedido de asilo político à Argentina, descoberto pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente. Com o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes prestes a expirar, os advogados conturam sua posição: tal documento não indica qualquer intenção de fuga.
“Um rascunho datado de fevereiro de 2024 não pode ser interpretado como indício de fuga. Na verdade, o que se buscou foi atingir o objetivo de gerar manchetes no Brasil e internacionalmente sobre um suposto plano de fuga. Isso é, sem dúvida, uma grande inverdade, mas, infelizmente, muito eficaz em termos de impacto, especialmente à luz do julgamento iminente”, declarou a defesa.
Os advogados reforçam que Bolsonaro cumpriu rigorosamente as medidas impostas pelo STF, comparecendo a todos os atos processuais. “Independentemente do rascunho, o ex-presidente não fugiu e respeitou todas as ordens da Suprema Corte, incluindo a proibição de viagens ao exterior, atuando de maneira transparente ao responder às denúncias e comparecer a audiências”, destacam.
A situação se torna mais complexa com o indiciamento recente de Bolsonaro e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No rascunho da carta, Bolsonaro argumenta ser alvo de perseguição política e teme pela própria segurança, conforme salvaguardado em fevereiro de 2024, pouco antes da Operação Tempus Veritatis, que investiga um suposto plano de golpe de Estado.
Veja a carta na íntegra:
“EU, JAIR MESSIAS BOLSONARO, solicito a Vossa Excelência ASILO POLÍTICO na República da Argentina, por ser perseguido político no Brasil e temer por minha vida, já que não possuo a proteção adequada a um ex-Chefe de Estado, além de estar sob risco de prisão injusta e arbitrária pelas autoridades que promovem essa perseguição, conforme demonstrado nos artigos pertinentes da legislação internacional.”
Além disso, a defesa contestou uma das acusações de descumprimento de cautelar relacionada ao contato de Bolsonaro com o ex-ministro Walter Braga Netto, um dos réus na ação. Os advogados esclareceram que não houve troca de mensagens entre eles, mas apenas o recebimento de um SMS.
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