Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que pode proporcionar um impacto significativo no setor agropecuário, permitindo descontos que podem ultrapassar R$ 7 bilhões na entrega de terras devolutas a fazendeiros. O apoio veio principalmente das bancadas do PL, PSD, PSDB, União e Republicanos, com um placar de 48 votos a favor e 13 contra, sendo a oposição constituída majoritariamente pelo PT e PSol.
Embora o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) argumente que essa medida visa modernizar a entrega de títulos rurais, críticos da proposta alertam que ela pode facilitar a entrega de terras ainda maiores e, potencialmente, de imóveis improdutivos. Essa questão já havia sido levantada anteriormente, com uma lei similar aprovada em 2022 que permitia descontos de até 90% na compra de terras. Contudo, a nova gestão parece ter intensificado essa iniciativa.
O atual secretário da Agricultura, Guilherme Piai, inclusive, incentivou a rápida implementação dessa legislação antes que possíveis barreiras judiciais aparecessem, mas o Supremo Tribunal Federal adiou a discussão sobre o tema. O governo estima arrecadar cerca de R$ 1,92 bilhão até 2026 com a regularização de 720 mil hectares, conforme dados do Instituto de Terras (Itesp), e a liderança do PT projeta que, caso as metas sejam atingidas, o valor total de descontos pode alcançar R$ 7,6 bilhões.
Um dos eixos de resistência ao projeto é a intenção de legalizar propriedades acima do limite de 2.500 hectares, o que contraria o artigo 188 da Constituição. Isso é possível através da fragmentação da terra em condomínios, permitindo que cada condômino faça seu próprio pedido de regularização. Críticas se intensificam, com a deputada Beth Sahão (PT) argumentando que isso visa facilitar a regularização de grandes propriedades e, por conseguinte, de terras improdutivas.
Em resposta à oposição, o governo de Tarcísio afirma que está promovendo a maior regularização fundiária da história do estado. Entre 2023 e 2025, mais de 4.500 propriedades rurais foram regularizadas, alcançando mais de 50% dos assentamentos rurais. A proposta, segundo a administração, tem como objetivo garantir segurança jurídica a esses produtores, além de atender à função social da propriedade, especialmente no contexto ambiental.
Os defensores do projeto enfatizam que ele também prevê a gratuidade para agricultores familiares e uma padronização de prazos, visando modernizar a regularização fundiária de maneira que beneficie especialmente os pequenos produtores.
Qual a sua opinião sobre essa proposta? Acredita que os benefícios superam os riscos apresentados pela oposição? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua visão sobre o futuro da regularização fundiária em São Paulo.