O Senado acaba de dar um passo significativo em direção à proteção de nossas crianças e adolescentes no ambiente digital. Na última quarta-feira (27), foi aprovado o projeto de lei (PL) 2628/22, que estabelece diretrizes fundamentais de segurança online, combatendo a preocupante “adultização” dos menores. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação, que foi simbólica, permitiu que os senadores se manifestassem por meio de sua permanência em silêncio ou em protesto. Apenas quatro senadores se opuseram ao projeto: Carlos Portinho (PL/RJ), Eduardo Girão (Novo/CE), Jaime Bagatolli (PL/RO) e Luis Carlos Heinze (PP/RS).
O que diz o projeto contra a adultização de crianças e adolescentes
- Originado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o projeto, conhecido como “ECA Digital”, visa estabelecer um dever de cuidado para as plataformas digitais em relação aos menores;
- Responsabiliza as empresas que não cumprirem as medidas de proteção previstas, que incluem acesso de responsáveis às informações sobre as atividades online das crianças, restrições na comunicação entre adultos e menores, e limitação de tempo de uso;
- Outro ponto crucial é a obrigação de provedores de conteúdo e serviços tecnológicos a prevenir o acesso a conteúdos nocivos, como pornografia e incitação ao suicídio;
- As exigências serão proporcionais ao grau de controle que as empresas exercem sobre os conteúdos, com regulamentações a serem definidas pelo Executivo;
- Veículos de imprensa poderão ser dispensados das obrigações, desde que sigam normas de classificação indicativa e mediação parental.
As plataformas deverão garantir a proteção adequada da idade dos usuários, podendo solicitar aos pais a identidade da criança ou adolescente.
Adições na Câmara
O projeto, que estava estagnado na Câmara desde 2024, foi aprovado em caráter de urgência em 19 de outubro. Sua relevância foi destacada após um vídeo impactante do youtuber Felca, que denunciou a adultização e exploração sexual de crianças na internet.
Apesar de o texto principal ter sido aprovado sem alterações significativas, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos/PI), fez ajustes de redação. Uma mudança importante foi que as plataformas são obrigadas a remover conteúdos nocivos sem necessidade de ordem judicial, embora agora apenas algumas entidades possam apresentar denúncias: as próprias vítimas, seus responsáveis legais, o Ministério Público e ONGs de defesa dos direitos das crianças.
Por fim, o projeto incluiu um trecho que permite à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloquear conteúdos considerados ofensivos.
Urgência máxima do Senado
O senador Vieira acredita que as alterações trazidas pelos deputados fortaleceram o projeto, tornando-o mais robusto e eficaz na proteção de crianças e adolescentes. Contudo, é essencial que essas regras não resultem em monitoramento excessivo ou comprometam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a privacidade.
Com a aprovação do projeto, uma nova era de proteção digital começa, mas precisamos ficar atentos. Como você vê a importância dessa lei na proteção das crianças e adolescentes? Compartilhe suas opiniões nos comentários!