No novo desdobramento do caso que envolve a tentativa de golpe de Estado no Brasil, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assume a relatoria de um habeas corpus que visa suspender a Ação Penal 2696. Esta ação contempla um grupo que inclui 11 militares do Exército e um policial federal, todos acusados de arquitetar planos para garantir a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Nesta terça-feira (2/9), o STF também começa a julgamento da Ação Penal 2668, onde Jair Bolsonaro e mais sete réus, pertencentes ao núcleo 1, enfrentam acusações de ter se envolvido em manobras golpistas após as eleições de 2022. A análise será realizada pela Primeira Turma da Corte, prometendo ser um marco no desenrolar desse complexo cenário jurídico.
Integrantes do Núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Hélio Ferreira Lima
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Nilton Diniz Rodrigues
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Wladimir Matos Soares, policial federal
A petição foi proposta pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, um dos integrantes das Forças Especiais do Exército, que está preso preventivamente desde novembro de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o identifica como um dos principais envolvidos na preparação do golpe institucionais.
No habeas corpus protocolado em 27 de agosto, os advogados de Ferreira Lima pedem não apenas a suspensão da ação, mas também a revogação de sua prisão preventiva, argumentando que o militar cumpriu todas as medidas cautelares e que sua detenção se baseia em “alegações genéricas”.
Desafios à Delação de Mauro Cid
O habeas corpus também levanta questões sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa argumenta que os depoimentos de Cid estão repletos de “contradições e mentiras”, sendo prestados sob pressão, o que comprometeria sua credibilidade e a imparcialidade do processo.
Entre os pontos destacados pela defesa estão:
- Excesso de prazo na análise de recursos já apresentados, pendentes há mais de seis meses;
- Falta de contemporaneidade nos fatos, que datam de 2022;
- Desproporcionalidade da prisão preventiva;
- Violação do devido processo legal.
Esses fatores, segundo os advogados, configuram um “constrangimento ilegal” contra Ferreira Lima.
Movimentos Correlatos
Mendonça também é relator de um mandado de segurança apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, também réu no núcleo 2. Este pedido visa adiar o julgamento e questiona a condução da ação pelo ministro Alexandre de Moraes, o relator do caso principal.
Ambos, Martins e Ferreira Lima, são acusados de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, André Mendonça não se manifestou sobre os pedidos apresentados. A expectativa é que o julgamento do núcleo principal, envolvendo Bolsonaro e outros sete acusados, inicie nesta terça-feira (2/9). Queremos saber sua opinião! O que você acha sobre a condução desse processo? Comente abaixo!