O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) notificou as companhias aéreas Gol e Azul a apresentarem, em até 30 dias, informações detalhadas sobre o acordo de cooperação comercial (codeshare) que foi anunciado em maio de 2024. A intenção é “conectar suas malhas aéreas”, mas essa colaboração está agora sob análise rigorosa do Cade.
Com essa determinação, as empresas estão proibidas de expandir suas rotas em conjunto até que o Cade tome uma decisão final sobre o mérito do acordo e suas potenciais consequências. Caso não apresentem os detalhes solicitados dentro do prazo estipulado, Gol e Azul deverão suspender a parceria, garantindo assim os direitos dos clientes que já adquiriram passagens aéreas conjuntas.
A decisão surge a partir de um Procedimento de Apuração de Ato de Concentração, instaurado pelo Cade para avaliar se os termos dessa parceria devem ser analisados e aprovados pelos conselheiros. A análise, neste estágio, não aborda o mérito da cooperação, mas eminentemente a necessidade de informações sobre a estratégia e as cláusulas contratuais entre as empresas. O conselheiro Carlos Jacques, responsável pelo caso, enfatizou que os contratos de codeshare não possuem isenção automática da análise concorrencial, necessitando ser examinados individualmente.
No seu voto, Jacques revisitou o histórico de avaliações do Cade sobre acordos semelhantes no setor. Ele também propôs critérios que delimitam quando a atuação do conselho é necessária, incluindo a participação de aeronaves nacionais, a sobreposição de rotas e os efeitos que se assemelham a operações de fusão, especialmente em relação aos riscos de coordenação entre concorrentes.
Para o relator, parcerias envolvendo companhias aéreas nacionais em voos domésticos geram maior preocupação em termos de concorrência em comparação a acordos firmados entre empresas internacionais. Por essa razão, decisões anteriores, como a que ocorreu entre TAM e Qatar, não se aplicam ao cenário da Gol e Azul. O voto do relator foi aprovado por unanimidade, reforçando a importância dessa análise cautelosa.
A Gol revelou que a parceria contempla, inicialmente, rotas domésticas exclusivas, ou seja, aquelas que são operadas por apenas uma das companhias. Além disso, os programas de fidelidade também fazem parte do acordo, permitindo que os clientes acumulem pontos ou milhas no programa de sua escolha ao adquirirem bilhetes para trechos incluídos no codeshare.
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