Em um cenário de incertezas e reivindicações, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou um alerta contundente sobre o processo de ajuste das regras para descontos previdenciários, especificamente no que tange ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão identificou um padrão preocupante: o INSS, ao ceder a soluções provisórias propostas por associações, acabou assumindo um risco significativo sem a devida validação técnica oferecida pela Dataprev.
A auditoria da CGU escavou fundo, avaliando os Acordos de Cooperação Técnica entre as entidades e o INSS. Esses acordos estão no epicentro da investigação conhecida como a “farra do INSS”, que busca responsabilizar descontos indevidos que assombram aposentados e pensionistas. A operação Sem Desconto, realizada em abril de 2024, ganhou destaque quando o presidente do INSS decidiu suspender novas averbações diante do crescente número de denúncias sobre descontos não autorizados.
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024 foi um marco, estipulando que os descontos precisavam de autorização prévia, pessoal e específica dos beneficiários, respaldada por assinatura eletrônica e validação biométrica. Contudo, o que se seguiu foi uma cadência de alterações e solicitações das entidades para implementar seus próprios sistemas de filiação eletrônica, alegando atender aos requisitos de segurança, mas esbarrando nas exigências da datatprev.
Em 29 de maio de 2024, a Dataprev emitiu uma nota técnica para esclarecer que, apesar de alguns sistemas elétricos próprios serem indicados, estes não atendiam integralmente aos requisitos de segurança exigidos. A solução transitória, que permitia a implementação de soluções de entidades, foi rapidamente aprovada pelo INSS, apenas com a exigência de termos de compromisso.
A CGU não hesitou em apontar as fragilidades deste processo: entre junho e dezembro de 2024, foram contabilizadas mais de 600 mil novas averbações realizadas sob essas condições. A condenação da CGU foi clara e incisiva: ao permitir essas averbações sem as devidas validações, o INSS estava expondo beneficiários a riscos reais de descontos indevidos.
Diante deste tumulto, o INSS alegou estar implementando melhorias efetivas e já iniciara processos de ressarcimento aos beneficiários afetados. A instituição enfatizou que novas celebrações de acordos só ocorrerão após a análise completa das atuais apurações e que não aceitará entidades que já tenham gerado prejuízo.
Nesse contexto, diversas iniciativas estão em curso para aperfeiçoar ainda mais os processos de descontos associativos. Uma das estratégias inclui a confirmação do termo de adesão através do aplicativo MEU INSS, evidenciando um compromisso com a transparência e segurança dos beneficiários.
As ações corretivas estão em andamento. O INSS já iniciou a devolução de valores indevidamente descontados, e as expectativas são de avanços crescentes nesse sentido. E você, o que pensa sobre essa situação? A sua voz é fundamental! Deixe seu comentário e compartilhe suas experiências sobre descontos previdenciários e a proteção dos seus direitos.