O Brasil dá um passo significativo para apoiar as vítimas da síndrome congênita associada ao vírus Zika. Recentemente, o Ministério da Previdência Social e o INSS regulamentaram o pagamento de uma indenização e uma pensão especial para pessoas com deficiência permanente decorrente dessa condição.
A Portaria Conjunta nº 69, divulgada no Diário Oficial da União no dia 8 de outubro, define um valor de R$ 50 mil para indenização por dano moral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este recurso é um reconhecimento da dor e das dificuldades enfrentadas por muitas famílias atingidas pelo surto de Zika.
Além da indenização, o INSS deverá garantir uma pensão mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios da Previdência Social, que atualmente é de R$ 8.157,40. Ambas as formas de compensação estarão isentas do Imposto de Renda, permitindo que os beneficiários tenham maior alívio financeiro em suas vidas desafiadoras.
A medida é resultado da Lei nº 15.156, promulgada em julho deste ano, que derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6.604/2023. Essa legislação tem grande impacto, pois autoriza o pagamento de auxílios financeiros às vítimas do vírus Zika e reconhece a importância do suporte estatal em momentos de vulnerabilidade social.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que confirme a implementação desses benefícios. Somente assim será garantido o direito de cerca de 3 mil crianças a receberem a indenização e a pensão especial, assegurando mais dignidade a uma população que ainda luta com as consequências do surto.
Durante o surto de Zika entre 2015 e 2016, o Brasil viu um crescimento alarmante de casos de microcefalia e outras complicações neurológicas, especialmente nas regiões Nordeste, como Pernambuco e Paraíba. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica essa epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, mostrando a gravidade da situação.
Agora, com as novas diretrizes, as famílias enfrentam uma luz no fim do túnel. O caminho à frente pode ser desafiador, mas as medidas implementadas oferecem uma esperança renovada. O que você acha dessa iniciativa? Como você vê o impacto dessas medidas na vida das famílias afetadas? Compartilhe sua opinião!
