Governo retira dois projetos de lei da Alba para ajustes técnicos

Projetos de Lei foram enviados à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Na última segunda-feira, 15, o Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a retirada temporária de dois projetos de lei que estão em tramitação, com o objetivo de realizar ajustes técnicos. Em comunicado à imprensa, a Casa Civil destacou que essa ação está dentro das normas do Regimento Interno da Casa e, por se tratar de uma iniciativa meramente técnica, as proposições serão apresentadas novamente em breve.

Entre os projetos retirados, destaca-se o PL nº 25.860/2025, que trata da destinação de créditos provenientes de disputas judiciais da Concessionária Estadual de Gás Canalizado em relação à exigência de tributos federais. O segundo projeto, o PL nº 25.888/2025, tem como foco a criação da Política Estadual e do Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.

A retirada temporária, conforme o Executivo baiano, é uma prática comum no processo legislativo, visando garantir maior precisão técnica e conformidade dos projetos. Em agosto, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) também havia solicitado a retirada do PL 25.902/2025, que abordava o reajuste salarial de diferentes categorias de servidores. Logo após, foi enviado à Alba o Projeto de Lei 25.918/2025, que altera a estrutura remuneratória de diversos cargos no funcionalismo estadual.

Essas alterações no PL gerariam um impacto significativo nas despesas com pessoal, estimando-se um adicional de R$ 106.082.723,00 no exercício de 2025, R$ 360.973.685,00 para 2026 e R$ 407.047.690,00 para 2027.

Essa movimentação legislativa é crucial para todos os cidadãos, que devem permanecer informados sobre as decisões que afetam diretamente suas vidas. O que você pensa sobre essas mudanças? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião! Vamos debater juntos sobre o futuro da Bahia!