Em um ato que fez ecoar preocupações sobre os limites da liberdade de expressão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. O caso remonta a uma transmissão ao vivo realizada em julho do ano passado, onde, acompanhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Feltrin fez comentários controversos sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o evento, ele sugeriu de forma chocante que o ministro deveria ser colocado em uma guilhotina.
A denúncia formal, liderada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aguarda a análise do próprio ministro Alexandre de Moraes. No documento, a PGR informou que, em uma transmissão realizada em 25 de julho de 2024, Feltrin incitou publicamente a prática de homicídio, desafiando as normas legais e morais que regulam a convivência democrática.
“O Sr. FABIANO FELTRIN, de maneira livre, consciente e voluntária, por meio de transmissão ao vivo em rede social, incitou publicamente a prática do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal) contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal”, declarou o procurador.
Feltrin, que terá 15 dias para responder à acusação, se mostrou surpreso com a repercussão negativa de suas palavras e argumentou que seu tom era humorístico, sem a intenção de ofender. Contudo, as circunstâncias em que seu comentário foi feito levantam questões sérias sobre a responsabilidade de figuras públicas em suas declarações.
Durante a transmissão, um espectador expressou descontentamento em relação a uma “estátua em homenagem a Alexandre de Moraes”. Em resposta, o ex-prefeito, em um tom brincalhão, sugeriu que a verdadeira homenagem deveria ser uma guilhotina. “A homenagem aqui pra ele yo vou mostrar qual é. É só colocar ele aqui na guilhotina”, declarou, enquanto segurava um objeto antigo de punição, intensificando a gravidade da situação.
A realidade torna-se ainda mais perturbadora quando se considera que esse discurso, ao banalizar a violência contra integrantes do STF, não apenas inuencia a opinião pública, mas também propaga uma cultura de intolerância e hostilidade. O Ministério Público Federal (MPF) destaca que a fala de Feltrin ultrapassa o limite aceitável da liberdade de expressão e pede uma indenização pelos danos causados por essa incitação.
“O discurso, além de banalizar a prática de crimes contra ministros do Supremo Tribunal Federal, incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio contra o ministro Alexandre de Moraes, ao propugnar como ‘homenagem’ o uso de um instrumento que historicamente serve para decapitação”, comenta a PGR.
Agora, mais do que nunca, a discussão sobre os limites da expressão e a responsabilidade de quem ocupa cargos de destaque nas redes sociais se torna essencial. O que você pensa sobre esse assunto? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre a importância da responsabilidade na comunicação, especialmente em tempos tão sensíveis.