O anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a Medida Provisória (MP) que eleva a tributação sobre apostas online, fintechs e investimentos poderá passar por uma “recalibragem” trouxe novo fôlego às negociações em Brasília. A medida, que inicialmente foi apresentada para compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enfrenta forte resistência de setores produtivos e do próprio Legislativo, abrindo espaço para ajustes antes da votação.
Contexto da MP e impacto fiscal
A MP surgiu como resposta à derrubada pelo Congresso do aumento do IOF. Posteriormente, uma decisão judicial restabeleceu a cobrança, mas o governo manteve a proposta de novos tributos como estratégia para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas de olho em 2026, ano eleitoral que promete pressões adicionais sobre o orçamento.
O Ministério da Fazenda estimava arrecadar cerca de R$ 21 bilhões no próximo ano com a medida. Entre os pontos centrais está a elevação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), que passaria de 12% para 18%. A GGR corresponde à receita bruta das casas de apostas online, descontados os prêmios pagos aos jogadores. Essa mudança atinge diretamente um setor em franca expansão no Brasil, especialmente após a regulamentação das apostas esportivas e o avanço de cassinos online.
Além das apostas, a MP amplia a tributação para áreas que até então contavam com isenção. Exemplos são as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), produtos populares entre investidores por unirem segurança, rentabilidade e incentivo fiscal. A perda do benefício afeta tanto investidores de perfil conservador quanto instituições financeiras que utilizam esses títulos como ferramenta de captação.
Haddad fala em “recalibrar”
O ministro destacou que a negociação com o Congresso está em andamento e envolve diversas propostas. “Tem várias propostas sendo analisadas, recalibradas, para obter os votos para aprovação”, afirmou. A fala de Haddad indica que o governo reconhece a necessidade de ceder em alguns pontos para garantir a aprovação da medida, já que o cenário político não favorece uma votação sem concessões.
Um dos alvos de revisão é a proposta de extinguir a isenção das debêntures incentivadas, instrumentos que oferecem benefícios fiscais para investidores em projetos de infraestrutura. A alíquota sugerida na MP é de 5%, mas Haddad admitiu que há bons argumentos em defesa da manutenção do incentivo, já que ele estimula o financiamento de obras essenciais para o desenvolvimento do país.
Resistência do setor produtivo
A possibilidade de tributação de produtos que até então contavam com incentivos fiscais mobilizou diversas entidades representativas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontou que a mudança pode desestimular investimentos no setor imobiliário e no agronegócio. Já a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) defendeu a manutenção das debêntures incentivadas como ferramenta crucial para financiar obras de infraestrutura em um país que enfrenta gargalos logísticos históricos.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) também se manifestou contra a medida, alegando que o aumento da carga tributária reduz a atratividade do mercado de capitais e afasta investidores estrangeiros, fundamentais para o desenvolvimento econômico.
Setor de apostas em alerta
Entre os mais impactados, o setor de apostas online acompanha as negociações com apreensão. Desde que a regulamentação avançou no Brasil, as empresas do ramo investiram pesado em patrocínios esportivos, marketing digital e plataformas tecnológicas para fidelizar clientes. O aumento da tributação, segundo representantes do setor, pode reduzir margens de lucro e afastar operadores menores do mercado.
Entidades ligadas às casas de apostas argumentam que a alta da carga tributária pode estimular a migração de jogadores para plataformas não regulamentadas, localizadas em países com regras mais flexíveis. Esse movimento não apenas prejudicaria as empresas autorizadas no Brasil, mas também reduziria a arrecadação prevista pelo governo.
Desafios políticos e fiscais e possíveis desdobramentos
A “recalibragem” anunciada por Haddad é vista como uma tentativa de construir consenso em torno da MP. A aprovação depende de maioria simples no Congresso, mas, diante da resistência de setores organizados, parlamentares já indicaram disposição de barrar pontos considerados excessivos.
Por outro lado, o governo enfrenta a necessidade urgente de ampliar receitas para fechar as contas públicas. A pressão por mais gastos em ano eleitoral tende a aumentar, e qualquer sinal de fragilidade fiscal pode repercutir negativamente nos mercados. A tentativa de Haddad é equilibrar as demandas políticas com a necessidade de manter a credibilidade da política econômica.
O desfecho da negociação deve impactar não apenas o setor produtivo, mas também investidores individuais e consumidores. Se a tributação sobre LCIs e LCAs for mantida, muitos brasileiros terão de rever suas estratégias de investimento. No caso das debêntures incentivadas, a decisão pode influenciar diretamente o ritmo de investimentos em infraestrutura nos próximos anos.
Já no setor de apostas online, a calibragem da alíquota será decisiva para definir se o mercado continuará atraente para operadores internacionais ou se haverá retração. Especialistas apontam que um equilíbrio entre arrecadação e competitividade é essencial para que o Brasil não perca espaço em um segmento global em rápido crescimento.
MP evidencia dilema
A Medida Provisória proposta pelo governo evidencia o dilema entre ampliar a arrecadação e manter o ambiente de negócios atrativo. Ao sinalizar abertura para recalibrar pontos da MP, Fernando Haddad tenta construir um caminho de meio-termo que garanta votos no Congresso sem sufocar setores estratégicos da economia.
Os próximos capítulos dessas negociações serão determinantes para definir não apenas o volume de receitas extras que o governo conseguirá em 2026, mas também o futuro de segmentos importantes como apostas online, mercado imobiliário, agronegócio e infraestrutura.
Em meio a tantas incertezas, o consenso é claro: qualquer alteração precisa ser cuidadosamente planejada para evitar que o remédio fiscal acabe se transformando em um veneno para a economia real.