Texto tem como relator o deputado Arthur Lira e é promessa de campanha do presidente Lula; caso seja aprovado, projeto precisará ser analisado e votado pelo Senado
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara vota nesta quarta-feira (1º) a proposta que, se aprovada, trará mudanças significativas para o Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) a proposta que, se aprovada, trará mudanças significativas para o Imposto de Renda. O projeto, que é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi enviado ao Congresso em março e já passou por uma comissão especial em julho. A votação de hoje no plenário é o próximo passo para que a medida avance. Se aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará ser analisada e votada pelo Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente Lula.
Entenda as mudanças propostas
O principal ponto do projeto é a isenção total do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Isso também se aplica a quem recebe até R$ 60 mil por ano. Além disso, a proposta inclui um desconto para aqueles que ganham até R$ 7.350 mensais.
Para compensar a queda na arrecadação, o governo sugere a criação de uma nova alíquota, que pode chegar a 10%, para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota máxima de 10% seria aplicada para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Essa taxação não afetará quem já paga a alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.
O relator do projeto também incluiu uma regra que direciona parte do dinheiro arrecadado com essa nova tributação para estados e municípios.
Impacto financeiro da proposta
A ampliação da isenção do IR deve gerar uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 25,8 bilhões em 2026. Contudo, mesmo com as mudanças, o parecer do relator aponta para uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Este valor será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foi criada pela Reforma Tributária.