Ministro assumiu a presidência do STF na segunda-feira (29), substituindo Luís Roberto Barroso; em pauta, estão dois processos: um recurso da Uber e um da Rappi
Tomaz Silva/Agência Brasi
Trabalhador de entrega por aplicativo percorre ruas no centro do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta quarta-feira (1º) a um julgamento que poderá redefinir a relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O objetivo central é decidir sobre a existência de vínculo empregatício entre essas partes. Este julgamento é particularmente significativo, pois marca a estreia do ministro Edson Fachin na presidência do tribunal, após sua posse na segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.
Em pauta, estão dois processos: um recurso da Uber contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo empregatício com um motorista, e outro da empresa Rappi, que também contesta uma decisão da Justiça do Trabalho favorável a um entregador que reivindicou direitos trabalhistas. Os dois casos estavam inicialmente sendo debatidos nas turmas do Supremo. Fachin, que relatou o caso da Uber, ressaltou a importância deste debate para a segurança jurídica no setor. Ele considera este um dos temas mais relevantes na atual conjuntura trabalhista e constitucional.
O TST havia decidido que a Uber deve ser vista como uma empresa de transporte, devido à falta de autonomia dos motoristas para definir preços e percentuais de desconto. A Uber, que enfrenta mais de 10 mil processos semelhantes, argumenta que a decisão pode ameaçar suas operações no Brasil, destacando a necessidade de uma decisão que considere a natureza flexível de seu modelo de negócios.
A Procuradoria Geral da República manifestou-se contra o reconhecimento do vínculo trabalhista, lembrando que a Suprema Corte já decidiu anteriormente que não há relação formal de emprego nesses casos. Este posicionamento reflete uma visão de que a relação entre motoristas e plataformas é mais de parceria do que de subordinação.
O julgamento é aguardado com grande expectativa, pois suas implicações podem afetar milhares de usuários e profissionais que dependem dessas plataformas para sua subsistência. Além disso, o resultado poderá impactar significativamente o panorama econômico, jurídico e social do país, estabelecendo precedentes que poderão influenciar futuras decisões judiciais e legislações sobre o trabalho em plataformas digitais. A decisão do STF será um marco na definição dos direitos e deveres de trabalhadores e empresas no contexto da economia digital.
*Com informações de Janaina Camelo
*Reportagem produzida com auxílio de IA