Lula chama de “justiça tributária” aprovação da isenção de IR

Proposta foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes na Câmara – Foto: Ricardo Stuckert

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto enviado pelo governo ao Congresso que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano), foi celebrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 2. “O nome disso é justiça tributária.”

Para o petista, a medida “corrige uma grande injustiça com trabalhadores e trabalhadoras brasileiros” no sistema de tributação de rendas no país.

A proposta passou por unanimidade na Câmara, em sessão na noite desta quarta, 1º. A medida foi aprovada em regime de urgência e agora segue para análise do Senado.

“A aprovação da isenção do imposto de renda, por unanimidade na Câmara dos Deputados, corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste”, ressaltou Lula.

“Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais imposto de renda sem ter ganho real em seu salário, pois o salário mínimo também ficou congelado”, completou Lula.

Enviado pelo governo em março deste ano, o projeto estima um impacto orçamentário de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a medida, está prevista uma tributação maior para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente contribuem com uma média de 2,54% do total arrecadado pelo Imposto de Renda.

A proposta já havia recebido aval em julho deste ano em comissão especial da Câmara, que analisou o texto antes de levá-lo ao plenário.