Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado licenciado Guilherme Derrite (PP) se manifestou sobre o projeto de lei que classifica facções ligadas ao narcotráfico, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas.
Derrite assumiu a relatoria do texto na Câmara após solicitação a Nikolas Ferreira (PL), que havia sido designado relator da proposta em um primeiro momento.
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Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Governo de São Paulo
Fábio Vieira/Metrópoles
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Nikolas Ferreira comentou operação na casa de atriz que sugeriu seu “fuzilamento”
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Em contato com a coluna, Derrite afirmou que o projeto vai “encarecer o custo do crime no Brasil”.
“Esse projeto é importantíssimo porque encara a realidade. O crime organizado há muito tempo atua com práticas terroristas e precisa ser tratado como tal.”
“No meu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, apresentei um projeto de lei para que os ataques ultraviolentos fossem classificados como terrorismo, porque só assim a pena será à altura, e nesse caso a lógica é a mesma”, prosseguiu o secretário de Segurança do governo Tarcísio.
“Agradeço ao Nikolas por ceder a relatoria e assim poder levar a nossa experiência para algo tão importante e que deve ser tratado com muita relevância. Não é apenas um projeto que irá resolver toda a segurança pública do país, mas compõe em mais uma solução que precisamos.”
“A partir de agora, cada projeto acerca da segurança pública tem que ter o mesmo objetivo: encarecer o custo do crime no Brasil, dificultando a sua atuação”, finalizou Derrite, que deixará a Secretaria de Segurança para retomar a cadeira na Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a medida acarretará em penas mais duras para narcotraficantes. Faccionados do PCC e do CV presos nos Estados Unidos passariam a ser enviados para o temido presídio do Cecot, em El Salvador, destinado a terroristas.
Recentemente, o governo de Donald Trump solicitou ao Brasil que classifique PCC e CV como terroristas. O pedido, contudo, foi negado pela gestão do presidente Lula.
A posição do Brasil sobre PCC e CV
A recusa do Brasil em classificar formalmente o PCC e o Comando Vermelho como uma organização terrorista se deve a uma combinação de razões jurídicas, políticas e diplomáticas.
A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) define que atos terroristas tenham, entre outros fatores, motivação ideológica, política, religiosa ou xenofóbica, além de intenção de provocar terror generalizado na população.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, PCC e CV agem com fins essencialmente econômicos e não têm motivação ideológica clara, o que não se encaixa na definição legal de terrorismo.