Bahia regulamenta novo Código de Vigilância em Saúde após 44 anos

Solenidade foi realizada na sede da Secretaria da Saúde do Estado – Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta quarta-feira, 8, o decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde da Bahia. A solenidade foi realizada na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em meio aos casos recentes de intoxicação por metanol no Brasil.

De acordo com o governador, o novo código após 44 anos, é fruto de uma construção coletiva que nasceu do diálogo entre o governo, o setor produtivo, entidades de classe e o Ministério Público. Segundo ele, o Estado se preparou para enfrentar novos desafios sanitários com mais agilidade e inteligência.

“Os aprendizados da pandemia estão incorporados aqui. Aprendemos que salvar vidas exige coordenação, transparência e rapidez nas decisões”, afirmou.

Entre as principais mudanças, estão:

• digitalização completa dos processos de licenciamento sanitário;
• possibilidade de ampliação do prazo da licença para até três anos;
• autorização para ingresso em imóveis abandonados no controle de arboviroses.

O novo marco também amplia o poder de atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais, garantindo decisões mais rápidas em situações críticas.

O decreto regulamenta sete eixos da vigilância:

sanitária epidemiológica ambiental saúde do trabalhador laboratorial verificação de óbito (SVO) emergências em saúde pública

Além disso, a medida busca consolidar o papel do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia), que passa a ter maior autonomia para monitorar e responder a crises.

“Marco na saúde pública”

De acordo com a secretária da Saúde, Roberta Santana, a regulamentação era aguardada há 44 anos e representa um marco na política de saúde pública do estado.

“É importante que o decreto torne o processo mais eficaz, transparente e padronize os procedimentos adotados pela vigilância. Ele traz uma legislação mais moderna e eficiente, além de regulamentar, por exemplo, o acesso a imóveis vulneráveis”, afirmou Santana.

Roberta Santana | Foto: Victoria Isabel | Ag. A TARDE

A gestora destacou ainda que o novo prazo dos alvarás sanitários e a criação de novos eixos de atuação, como vigilância ambiental, laboratorial e registro de verificação de óbitos, ampliam significativamente a atuação do Estado.

“Esperamos que o decreto traga mais proteção à população, mais segurança no trabalho da vigilância e uma abordagem mais ampla, que vá além da vigilância sanitária tradicional”, completou.

Contexto: casos de metanol

A assinatura do decreto ocorre em um momento em que o país registra casos de intoxicação por metanol, substância altamente tóxica encontrada em bebidas adulteradas. A Bahia, segundo a Sesab, não possui casos confirmados nem suspeitos da substância.

Roberta Santana | Foto: Victoria Isabel | Ag. A TARDE

“Felizmente, os dois casos que tivemos foram descartados. Ainda assim, mantemos o alerta. A sala de situação está ativa e há uma articulação entre as vigilâncias municipais, estadual e a Polícia Civil. Quando falamos de metanol, falamos de envenenamento, e isso precisa ser investigado para garantir a segurança da população”, explicou Roberta Santana.

A secretária reforçou que o Estado segue firme nas ações de prevenção, fiscalização e proteção à saúde, com foco na prevenção de novos casos e no combate à comercialização de produtos adulterados.